Política de Privacidade

Versão 1.1 · Última atualização: 31 de outubro de 2026

1. Quem somos e papéis na LGPD

O temvá! é um serviço online de agenda para empresas e profissionais, oferecido por Felipe Miguel Bahia, com endereço em Condomínio Mar Egeu, nº 415, Vila Velha/ES (“temvá!”, “nós”). O serviço está em versão de teste, de uso gratuito. Quando passar a ser oferecido por uma empresa (CNPJ), esta política será atualizada com os dados dela.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela explica dois papéis diferentes:

• Somos controladores dos dados das empresas que usam o temvá! (“Clientes”) e das pessoas que acessam o sistema por elas: e-mail de login e dados de uso.
• Somos operadores dos dados que o Cliente cadastra sobre os próprios pacientes e clientes (“Pacientes”): nome, telefone, horários, fichas, avaliações e pagamentos. Nesse caso, o controlador é o Cliente, que decide o que cadastrar e para quê. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente e os Termos de Uso.

2. Quais dados tratamos

3. Para que usamos e com qual base legal

Não usamos seus dados nem os dos seus pacientes para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas que afetem pessoas, além das regras que o próprio Cliente configura (por exemplo, desmarcar um horário sem confirmação).

4. Dados de saúde e dados de pacientes

As fichas e avaliações podem conter dados de saúde, que a LGPD considera dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11). O Cliente, como controlador, é responsável por:

• ter uma base legal adequada para tratar esses dados — por exemplo, a tutela da saúde em procedimento feito por profissional de saúde (art. 11, II, “f”) ou o consentimento do paciente;
• informar os pacientes sobre o tratamento e atender aos pedidos deles;
• obter o consentimento (opt-in) dos pacientes para receber mensagens pelo WhatsApp, como exigem as políticas da Meta;
• cadastrar apenas o necessário e respeitar as regras do seu conselho profissional sobre prontuários e sigilo.

Nós protegemos esses dados com as medidas descritas na seção 9, damos acesso a eles somente à conta do Cliente e ajudamos o Cliente a atender aos pedidos dos pacientes.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários para o serviço funcionar (suboperadores), que se comprometem a protegê-los:

• Supabase — banco de dados, autenticação e funções do servidor;
• Hostinger — hospedagem e entrega das páginas do site e do app;
• Resend — envio dos e-mails do serviço, como a confirmação de cadastro e o acesso de profissionais da equipe;
• Meta Platforms (WhatsApp Business) — envio dos lembretes e recebimento das respostas, somente quando o Cliente liga essa função, e as conversas iniciadas pelo Fale conosco;
• jsDelivr e Google Fonts — entrega de bibliotecas e fontes usadas pelas páginas, que recebem dados técnicos como o endereço IP;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Agendas vinculadas. Quando uma empresa e um profissional que atende nela vinculam as contas, por convite da empresa e aceite do profissional, compartilhamos entre as duas contas só o necessário para evitar horários sobrepostos: a empresa vê a data e o horário dos compromissos da agenda pessoal do profissional, sem nome de cliente, serviço ou qualquer outro detalhe; o profissional vê os horários dele na empresa, com o nome do paciente, o serviço e a unidade. Qualquer um dos dois pode desfazer o vínculo no app, e o compartilhamento para na hora.

6. Transferência internacional

Alguns desses prestadores guardam ou processam dados fora do Brasil, como nos Estados Unidos. O banco de dados principal fica em São Paulo, no Brasil. Quando há transferência internacional, ela segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por esses prestadores.

7. Armazenamento no aparelho

O app guarda no seu navegador ou aparelho (armazenamento local) a sessão de login, as preferências de tela e uma cópia dos dados para abrir mais rápido e funcionar sem internet. Isso é necessário para o serviço funcionar e não é usado para rastreamento ou publicidade. Ao sair da conta, a cópia local dela é apagada. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros.

Quando o temvá! é usado sem a nuvem (modo local, usado em testes), a conta e todos os dados ficam guardados apenas naquele aparelho e não são enviados a nós. Apagar os dados do navegador ou trocar de aparelho apaga também esses dados, por isso recomendamos baixar backups em Ajustes → Backup.

8. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver ativa: todos os dados necessários ao serviço.
• Ao excluir a conta: os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos ou anonimizados, exceto o que a lei exige guardar.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Cópias de segurança: são sobrescritas automaticamente em até 30 dias.

9. Segurança

• Conexão sempre criptografada (HTTPS/TLS).
• Senhas guardadas apenas de forma cifrada (hash); nem nós conseguimos vê-las.
• Regras no banco de dados que permitem a cada conta acessar somente os próprios dados.
• Acesso do profissional: quem entra com o e-mail cadastrado pela empresa recebe uma senha provisória, troca no primeiro acesso e vê apenas a própria agenda, o nome e o telefone dos próprios clientes e o próprio financeiro; só pode alterar os próprios horários. Fichas, avaliações, clientes de outros profissionais e o financeiro da empresa ficam restritos à conta da empresa.
• Chaves de acesso do WhatsApp guardadas apenas no servidor, nunca no aplicativo.
• Acesso interno restrito às pessoas que precisam dele para dar suporte, mediante dever de sigilo.

Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os Clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.

10. Financeiro e exatidão dos dados

O financeiro do temvá! (caixa, taxas, repasses, folha, pacotes e parcelas) é uma ferramenta de organização e controle para o próprio usuário. Ele não realiza pagamentos, não movimenta dinheiro, não emite nota fiscal e não serve como comprovante fiscal, contábil ou trabalhista.

Os valores mostrados são calculados a partir do que o usuário registra (atendimentos, pagamentos marcados como recebidos, taxas e percentuais de repasse informados) e devem ser conferidos por um responsável ou pelo contador antes de qualquer uso fiscal, contábil ou de pagamento a profissionais.

A exatidão de todos os dados cadastrados e exibidos (agendamentos, dados de clientes, valores, status de pagamento, taxas e repasses) é de responsabilidade de quem usa a ferramenta.

11. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos irregulares.

• Clientes: muitos pedidos podem ser feitos direto no app (editar dados, baixar backup em Ajustes, excluir perfis e cadastros). Para os demais, escreva para o encarregado (seção 12). Respondemos em até 15 dias.
• Pacientes: como o Cliente é o controlador dos seus dados, procure primeiro a empresa ou o profissional que atende você. Se preferir, escreva para nós: encaminharemos o pedido ao Cliente e ajudaremos a atendê-lo.

Veja também a página Exclusão de dados. Você também tem o direito de reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

12. Crianças e adolescentes

O temvá! é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Quando o Cliente cadastrar pacientes crianças ou adolescentes, deve fazê-lo no melhor interesse deles e com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável, quando exigido (art. 14 da LGPD).

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Felipe Miguel Bahia — e-mail sistematemva@gmail.com.

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias no serviço ou mudanças na lei. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos os Clientes pelo app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor.