Termos de Uso

Versão 1.1 · Última atualização: 31 de outubro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do temvá!, oferecido por Felipe Miguel Bahia, com endereço em Condomínio Mar Egeu, nº 415, Vila Velha/ES (“temvá!”, “nós”). Quando o temvá! passar a ser oferecido por uma empresa (CNPJ), avisaremos os Clientes, e estes Termos continuarão valendo com a empresa no lugar da pessoa física. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se usar o temvá! em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

2. Definições

• Cliente: a empresa ou profissional que cria a conta e contrata o temvá!
• Conta: o acesso do Cliente, protegido por e-mail e senha.
• Perfil: cada agenda dentro da conta, como uma filial ou unidade.
• Usuário: pessoa que atende em um ou mais perfis do Cliente.
• Paciente: pessoa atendida pelo Cliente, cujos dados o Cliente cadastra no temvá!
• Confirmação: cada mensagem de lembrete enviada pelo WhatsApp para um horário.

3. Conta e acesso

• A conta da empresa (dono ou gestor) tem acesso completo. Cada profissional cadastrado em Usuários com e-mail recebe um acesso com senha provisória, que deve ser trocada no primeiro uso, e vê apenas a própria agenda e o próprio financeiro, podendo alterar somente os próprios horários. A empresa é responsável por cadastrar o e-mail correto e por desativar quem deixar de atender.
• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a conta, inclusive por quem ele permitir usar o sistema.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4. Uso permitido

O temvá! deve ser usado apenas para organizar agendas, cadastros e atendimentos de forma lícita. É proibido:

• enviar mensagens não solicitadas (spam) ou para pessoas que não autorizaram o contato;
• cadastrar dados sem base legal ou de forma contrária à LGPD;
• tentar acessar dados de outras contas, burlar a segurança ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do temvá!, salvo quando a lei permitir.

Podemos suspender contas que descumprirem estes Termos, avisando o Cliente sempre que possível.

5. Dados dos pacientes (tratamento de dados pessoais)

Em relação aos dados que cadastra sobre pacientes, o Cliente é o controlador e o temvá! é o operador, nos termos da LGPD. Esta cláusula funciona como o acordo de tratamento de dados entre as partes:

• Trataremos esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, dadas pelo uso do próprio sistema.
• O Cliente garante ter base legal para cadastrá-los — inclusive para dados de saúde (art. 11 da LGPD) — e informar os pacientes sobre o tratamento.
• Manteremos medidas de segurança adequadas, sigilo e acesso restrito, como descrito na Política de Privacidade.
• Podemos usar os suboperadores listados na Política de Privacidade, que seguem obrigações equivalentes de proteção.
• Ajudaremos o Cliente a atender aos pedidos de pacientes e a responder a incidentes de segurança, e avisaremos o Cliente sobre qualquer incidente que afete os dados dele.
• Ao fim do contrato, excluiremos os dados no prazo da seção 9, salvo o que a lei exigir guardar.

6. Lembretes e mensagens pelo WhatsApp

Os lembretes automáticos estão em desenvolvimento e serão liberados em breve. As regras desta seção valem a partir da liberação.

• Os lembretes usam a plataforma oficial WhatsApp Business, da Meta. Ao ligar a função, o Cliente aceita também os termos e as políticas da Meta (como a Política Comercial e a Política do WhatsApp Business).
• O Cliente só deve ligar os lembretes para pacientes que aceitaram receber mensagens da empresa pelo WhatsApp (opt-in), e deve atender quem pedir para não receber mais.
• As mensagens saem do número oficial do temvá!, com o nome da filial do Cliente. Na versão de teste, as mensagens não têm custo para o Cliente.
• A desmarcação automática pode ser ligada ou desligada pelo Cliente nas configurações do WhatsApp.
• A desmarcação automática de quem não confirma segue as regras configuradas pelo próprio Cliente em Ajustes. O Cliente pode desligá-la e reativar horários a qualquer momento.
• Não respondemos por atrasos, falhas, limites ou bloqueios causados pela Meta, pela operadora do paciente ou por número de telefone cadastrado errado.

7. Versão de teste e preço

• Versão de teste: o temvá! está em fase de testes. Durante esta fase, o uso é gratuito, sem cadastro de cartão, e algumas funções podem mudar, ser ajustadas ou ainda não estar disponíveis.
• Sem cobrança: nada é cobrado na versão de teste. Se, no futuro, o temvá! passar a ser pago, o Cliente será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, com os preços e as condições, e poderá decidir se continua. Nenhuma cobrança será feita sem a concordância do Cliente.
• Disponibilidade: por ser uma versão de teste, podem ocorrer instabilidades. Recomendamos baixar backups com frequência (Ajustes → Backup).
• Ao enviar opiniões, sugestões ou ideias, o Cliente nos autoriza a usá-las para melhorar o produto, sem que isso gere pagamento ou obrigação.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o temvá! disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção, por falhas de prestadores ou por motivos de força maior. Sempre que possível, avisaremos as manutenções programadas com antecedência. O suporte é feito pelo e-mail sistematemva@gmail.com, em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

9. Exclusão da conta

• O Cliente pode parar de usar e pedir a exclusão da conta a qualquer momento.
• Antes de pedir a exclusão, o Cliente pode baixar todos os dados em Ajustes → Backup.
• Após o pedido de exclusão, os dados ficam disponíveis por 30 dias e depois são excluídos, salvo o que a lei exigir guardar. Veja Exclusão de dados.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca temvá! e o conteúdo do site são nossos ou licenciados para nós. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto ele usar o serviço. Os dados cadastrados pelo Cliente continuam sendo dele.

11. Responsabilidades

• O temvá! é uma ferramenta de organização. As decisões de atendimento, cobrança e comunicação com pacientes são do Cliente.
• O financeiro do temvá! não realiza pagamentos, não movimenta dinheiro, não emite nota fiscal e não serve como comprovante fiscal, contábil ou trabalhista. É apenas para melhor controle do Cliente: todo valor deve ser conferido por um responsável ou pelo contador antes de qualquer uso fiscal, contábil ou de pagamento a profissionais.
• A exatidão de qualquer dado cadastrado ou exibido (agendamentos, clientes, valores, status de pagamento, taxas e repasses) é de responsabilidade de quem usa a ferramenta.
• Não respondemos por danos causados por uso indevido da conta, por dados cadastrados errados ou por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Nossa responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, na medida permitida pela lei. Recomendamos baixar backups com frequência (Ajustes → Backup).

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo app ou por e-mail. Se o Cliente não concordar, pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta antes de elas entrarem em vigor.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para resolver eventuais conflitos, salvo quando a lei garantir ao Cliente o foro do próprio domicílio.

14. Contato

Felipe Miguel Bahia · Condomínio Mar Egeu, nº 415, Vila Velha/ES
E-mail sistematemva@gmail.com · WhatsApp (27) 99636-9269